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Artigos, Destaques - 27/12/2017

Violência doméstica, saúde espiritual e saúde ambiental

violencia domestica mulher chorando

Projeto Saúde Ambiental, Parasitologia, Bioética (SAPB)

– Assistência à Comunidade –

 

RESUMO

 

A Saúde Ambiental apresenta uma relação direta com a Saúde Espiritual uma vez que ela engloba também os fatores comportamentais das populações envolvidas. É sabido que distúrbios comportamentais de origem psicológica ou psiquiátrica são, muitas vezes, componentes relevantes da violência doméstica. Neste trabalho apresentamos conceitos e fazemos uma breve revisão dos impactos devastadores causados pela violência doméstica tanto para os indivíduos diretamente afetados como para toda a comunidade envolvida.

Palavras-Chave: Violência Doméstica, Distúrbios Psiquiátricos e Psicológicos, Resiliência, Reorientação, Ações do Serviço Público.

ABSTRACT

 

Environmental Health has a direct relationship with Spiritual Health since it also includes the behavioral factors of the populations involved. It is well known that behavioral disorders of psychological or psychiatric origin are often relevant components of domestic violence. In this paper we present concepts and make a brief review of the devastating impacts caused by domestic violence, both for the individuals directly affected and for the entire community involved.

Key-words: Domestic Violence, Psychiatric and Psychological Disorders, Resilience, Reorientation, Public Service Actions.

 

INTRODUÇÃO

Como diversos pensadores em filosofia já disseram, e de muitas maneiras, a evolução da consciência humana implica na redução do ímpeto dos desejos, no incremento da vontade (razão, intelecto, espírito) além da ação coerente e consistente com aquilo que for entendido a partir das fases de desenvolvimento do ser. A essência impregna substancialmente os valores do Espírito. Também quando se manifesta objetivamente, seja ele o espírito racional, o espírito das artes, o espírito da ética, o espírito da moral, o espírito da ciência, o espírito religioso, dentre outros (ABBAGNANO, 2007).

Esta reflexão, já nos dá a compreensão do que poderá ser concebido como espiritual. O espiritual marca a realização do ser humano. Determina a sua identidade singular, espraia-se pela sensação de bem-estar e de pertencimento a uma instância filosófica, a uma forma de religamento religioso, a um grupo social ou artístico ou profissional. Até a uma regionalidade ou a uma época no tempo…

A ética que rege o espiritual é o entendimento de que nada é absoluto nesta vida. O movimento rumo às aquisições e ao amadurecimento daquilo que está, de como o ser humano (ou determinado grupamento humano) está, conduz à introspecção e à elaboração das vivências, ou seja, à progressiva expansão da consciência.

Enquanto aprende a ser ética, saindo do círculo vicioso rumo ao círculo virtuoso, a humanidade caminha entre a repetição de comportamentos padronizados e o refazer (ou a inovação) dos percursos. Pela trajetória secular, nota-se um percurso muito lento, muito embora rivalizador, beligerante, com pouco discernimento, humanidade desconhecedora de algumas tantas coisas…

Compreendendo-se que em fases iniciais do desenvolvimento do ser o reconhecimento de si foi construído em relação ao outro; o limite de esquema corporal foi erigido em relação ao intrínseco e ao extrínseco; o ambiente é o não-eu…Admitir-se-á, em fases posteriores de desenvolvimento, a ampliação desta compreensão, trazendo o sentimento de pertencimento, de conexão, de responsabilidade ética não apenas para si, mas para o outro e o mundo, de sentido de vida.

Aqui inserimos as expressões Saúde Espiritual e Saúde Ambiental, mais do que definições, são conceituações pois abrangem a complexidade de ser do Ser e respeitam a diversidade. O que é ambiental? O que é espiritual?

Em Saúde Espiritual, a OMS incluiu a dimensão espiritual no conceito multidimensional de saúde. Remetendo-nos assim às questões como o significado e o sentido da vida, não se limitando a qualquer tipo especifico de crença ou prática religiosa. Para a OMS, a espiritualidade é o conjunto de todas as emoções e crenças de natureza não material, com suposição de que há mais no viver do que pode ser percebido ou plenamente compreendido.

Saúde ambiental serão todos aqueles aspectos da saúde humana, incluindo a qualidade de vida, que estão determinados por fatores físicos, químicos, biológicos, sociais e psicológicos no meio ambiente. Também se refere à teoria e prática de valorar, corrigir, controlar e evitar aqueles fatores do meio ambiente que, potencialmente, possam prejudicar a saúde de gerações atuais e futuras; ainda segundo a OMS:

 “Saúde ambiental abrange os fatores físicos, químicos e biológicos externos às pessoas, e os fatores que impactam seus comportamentos. Ela engloba a avaliação e o controle daqueles fatores ambientais que podem afetar a saúde. Ela é direcionada à prevenção de doenças e melhoria da saúde nos ambientes. Esta definição exclui comportamentos não relacionados com o ambiente, bem como o comportamento relacionado com o ambiente social e cultural, e genético”.

 A perda da saúde mental é um dos índices avaliadores de qualidade de vida e também de saúde espiritual de um indivíduo ou de um grupo social em determinadas localidades. Embora estudos sobre violência doméstica situem-na como mais prevalente em países em desenvolvimento, em classes mais baixas, o fato é que a violência doméstica é subnotificada por diversos motivos nos mais diferentes países.

Estudos de coorte sobre violência doméstica têm sido realizados. Uma parte importante dos problemas de saúde mental em países em desenvolvimento pode ser atribuída à violência. Portanto, para Ribeiro e colaboradores do Departamento de Psiquiatria da USP (2009), intervenções voltadas para a redução da violência poderiam ter um impacto significativo na redução de problemas de saúde mental nesses países.

Contudo, para as autoras Sá & Werlang (2013) não há país ou comunidade a salvo da violência. Embora a violência sempre tenha feito parte da história, na atualidade, seu crescimento desenfreado coloca-a como uma das principais causas de óbito em todo o mundo. Esse fenômeno faz parte das relações humanas e sociais, em que estão em jogo dominações e interesses alcançados por meio do uso da força, da ameaça e/ou de agressões, sejam elas simbólicas ou de confrontação física (Souza et al., 2001; Souza et al., 2002). Nesse sentido, Dahlberg e Krug (2003) e Krug et al. (2003) lembram que a OMS define:

“Violência como o uso intencional de força ou de poder físico, de fato ou como ameaça, contra si mesmo, outra pessoa ou grupo ou comunidade que cause ou tenha muita probabilidade de causar lesões, morte, danos psicológicos, transtornos
de desenvolvimento ou privações”.

 

DESENVOLVIMENTO

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que há uma relação clara entre a intenção do indivíduo que apresenta ou se envolve num comportamento violento e o ato ou ação praticada (OMS, 2006 apud SÁ & WERLANG, 2013).

Dentre todos os tipos de violência, a praticada contra a mulher no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas. O lar, ambiente que deveria ser acolhedor, passa a ser, nestes casos, um ambiente de perigo contínuo que resulta num estado de medo e ansiedade permanentes. A violência doméstica é definida como qualquer tipo de abuso físico, sexual ou emocional perpetrado por um parceiro contra o outro em um relacionamento íntimo passado ou atual (Zilberman e Blume, 2005; Kronbauer e Meneghel, 2005 apud SÁ & WERLANG, 2013). A realidade é complexa, uma vez que, para a ocorrência da violência doméstica contra a mulher, estão envolvidos, entre outros fatores, questões culturais, sociais e pessoais (SÁ & WERLANG, 2013).

As Nações Unidas definem violência contra a mulher como: “qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos à mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade sejam na vida pública ou privada” (Conselho Social e Econômico das Nações Unidas, 1992 apud SÁ & WERLANG, 2013).

A violência contra a mulher é um fenômeno de grande magnitude, motivo pelo qual tem sido considerada como um problema de saúde pública e como uma questão de violação dos direitos humanos (Joachim, 2000; Campbell, 2002; Heru, 2007; Schraiber e d’Oliveira, 2008 apud SÁ & WERLANG, 2013) tanto por sua elevada incidência, como pela gravidade das consequências negativas para as vítimas e para seus familiares (apud SÁ & WERLANG, 2013).

O local da violência é predominantemente no âmbito familiar, uma vez que a chance de uma mulher ser agredida por seu parceiro ou ex-parceiro é muitas vezes maior do que a de sofrer alguma violência por desconhecidos (Deslandes et al., 2000; Amaral et al., 2001; Heise e Garcia-Moreno, 2002; Watts e Zimmerman, 2002; Scharaiber et al., 2007a apud SÁ & WERLANG, 2013).

A violência contra a mulher tem sido estimada pela Organização Mundial da Saúde como responsável por 5 a 20% dos anos de vida saudáveis perdidos em mulheres de 15 a 44 anos (OMS, 2006 apud SÁ & WERLANG, 2013). De acordo com Adeodato et al. (2005 apud SÁ & WERLANG, 2013), no mundo, a violência doméstica é responsável por um em cada cinco dias de absenteísmo no trabalho. Afirmam esses autores, também, que, nos Estados Unidos, um terço das internações de mulheres em unidades de emergência é consequência de agressões sofridas em casa, e, na América Latina, a violência doméstica incide sobre 25% a 50% das mulheres. Sobre a realidade brasileira, os mesmos autores asseveram que o Brasil é o país com os maiores índices de violência doméstica, pois 23% das mulheres estão sujeitas à violência doméstica, estimando que, a cada quatro minutos, uma mulher sofre agressão, e, em 85,5% dos casos de violência física contra mulheres, os agressores são seus parceiros. O maltrato doméstico tende a ser crônico, ocorre desde o início da relação e, em média, as mulheres permanecem sofrendo a violência durante um período não inferior a 10 anos até que resolvam buscar algum tipo de ajuda (Echeburúa e Corral, 2006 apud SÁ & WERLANG, 2013).

Embora constantemente ocorram simultaneamente, para caracterizar os tipos de violência doméstica, podem-se considerar três grandes categorias de acordo com o tipo de conduta do agressor: (i) violência física: qualquer conduta intencional que acarrete lesão física, dano ou dor – é a mais evidente e mais fácil de identificar- (ii) sexual: qualquer intimidade forçada, seja com ameaças, intimidação ou coação, incluindo todo o tipo de conduta de caráter sexual, sem limitar-se à penetração; e (iii) psicológica: qualquer conduta física ou verbal que possa produzir, na vítima, intimidação, desvalorização, sentimentos de culpa ou sofrimento – é o tipo de violência mais difícil de identificar do ponto de vista social por não deixar marcas aparentes (Labrador et al., 2005 apud SÁ & WERLANG, 2013). Pesquisas sugerem que a violência física comumente é acompanhada pela psicológica e que, na metade dos casos, também por violência sexual (Ellsberg et al., 2000; Heise e Garcia-Moreno, 2002; Kronbauer e Meneghel, 2005 apud SÁ & WERLANG, 2013).

Nas últimas décadas, tem ocorrido um aumento importante dos estudos sobre a violência contra a mulher perpetrada por seus parceiros íntimos. Isso tem acontecido por conta do reconhecimento da dimensão do fenômeno como um grave problema de saúde pública, por sua alta incidência e pelas consequências que causa à saúde física e psicológica das vítimas (Dahlberg e Krug, 2003 apud SÁ & WERLANG, 2013). Entretanto, pesquisas nacionais e internacionais que tratam sobre a temática da violência doméstica contra a mulher, grande parte das vezes, abarcam questões relacionadas ao tipo de agressão sofrida (física, psicológica e/ou sexual) e, algumas, sobre as consequências físicas e psicológicas advindas da situação de violência. É comum encontrarmos estudos que buscam investigar as características ou os traços da personalidade dos homens que agridem as suas mulheres (Edwards et al., 2003; Lorber e O’Leary, 2004; Goldenson et al., 2007 apud SÁ & WERLANG, 2013), mas raros são os que tratam de questões relacionadas à personalidade das mulheres vítimas (Pérez-Testor et al., 2007; Pico-Alfonso et al., 2008 apud SÁ & WERLANG, 2013).

Rilzeli Gomes (2012), psicóloga das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Fórum da Capital/ Cuiabá MT,  procedeu à revisão da literatura a respeito da violência psicológica contra a mulher e Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), pelo motivo deste afetar a vida funcional das mulheres vitimas de violência, abordando ainda estratégias terapêuticas utilizadas em Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) no tratamento do TEPT, bem como a necessidade de tratamento especializado.

“O termo violência doméstica tem sido utilizado para caracterizar todas as formas de violência praticadas no ambiente familiar. A violência contra a mulher é um fenômeno complexo, suas causas são múltiplas e vem adquirindo uma perspectiva ameaçadora e sombria, proporcionando e facilitando a ocorrência de condutas violentas” (GOMES, 2012).

 

Themis (citado por Rovinski, 2004), acrescenta que violência contra a mulher é qualquer ato de violência que tem por base o gênero e que resulta ou pode resultar em dano ou sofrimento de natureza física, sexual ou psicológica, inclusive ameaças, coerção ou privação arbitrária da liberdade, que se produzam na vida pública ou privada. As mulheres vítimas são submetidas às piores atrocidades em seu abrigo inviolável, são atacadas, ameaçadas, espancadas, humilhadas, sujeitadas à condição de coisa e expostas às mais temíveis formas de agressão (apud GOMES, 2012).

Destarte a problemática referente à violência psicológica, um dos maiores flagelos em que vivem, atrás de portas fechadas e em silêncio, as mulheres são vitimas de seus próprios companheiros. Esta fragiliza a capacidade de reação da vítima à situação de agressão, fato que traz sensação de imensa frustração e impotência, levando a consequências trágicas (GOMES, 2012).

A vivência da violência psicológica, percebida e praticada inicialmente de forma sutil e velada, passa a ser uma questão de saúde pública, visto que vários prejuízos emocionais são instalados na vida da mulher, impedindo seu desenvolvimento no âmbito familiar, profissional, emocional e social. Comumente procuram a atenção médica com sintomas que podem sugerir uma história de violência doméstica, incluindo depressão, aumento do uso de álcool e drogas, transtorno de estresse pós-traumático e mudança no sistema endócrino (Adeodato, Carvalho, Siqueira & Souza, 2005 apud GOMES, 2012).

No Brasil, estudo de base populacional mediu a ocorrência de violência contra as mulheres, realizado com amostra representativa nacional de 2.502 mulheres de 15 anos ou mais. Nessa investigação 43% das brasileiras declararam ter sofrido violência praticada por um homem na vida; um terço admitiu ter sofrido alguma forma de violência física, 13% sexual e 27% psicológica. Maridos, ex-maridos, namorados e ex-namorados foram os principais agressores, variando de 88% dos autores de tapas e empurrões a 79% dos perpetradores de relações sexuais forçadas (Venture, Recamán & Oliveira, 2004 apud GOMES, 2012).

De acordo com o Senado Federal (2005), identificou-se que a grande maioria das mulheres agredidas (71%) já foi vítima da violência mais de uma vez, sendo que 50% foram vítimas por 4 vezes ou mais. Este diagnóstico caracteriza a violência doméstica como uma prática de repetição, agravando, ainda mais, a situação das mulheres brasileiras. O maior agressor no ambiente doméstico é o marido ou companheiro, com 65% das respostas. Em seguida, o namorado passa a ser o agressor, com 9% e o pai, com 6% (apud GOMES, 2012).

A agressão psicológica se inicia de forma lenta e silenciosa, progride em intensidade e consequências. Comumente no âmbito das relações afetivas, o homem tenta diminuir a importância da mulher, com frases depreciativas, humilhações, constrangimentos até a agressão física propriamente dita. Tais ofensas e agressões praticadas frequentemente, causam intenso sofrimento, levando a alterações de comportamento que possivelmente mobilizarão todas as esferas da vida (Silva, Coelho & Caponi, 2007 apud GOMES, 2012).

Para Roth e Colés (citado por Rovinski, 2004), os sintomas psicológicos são aqueles característicos de vivências traumáticas. Sintomas de choque, negação, recolhimento, confusão, entorpecimento e medo são frequentemente relatados na literatura. Os sintomas mais importantes, no entanto, parecem ser depressão, desesperança, baixa autoestima e negação. Tais sintomas contribuem para manter a mulher na relação abusiva. Também podem se apresentar sentimentos de incapacidade, ansiedade, irritabilidade, perda de memória, abuso de álcool e drogas (apud GOMES, 2012).

Sanders (citado por Rovinski, 2004 apud GOMES, 2012) considerou que os vários sintomas apresentados são decorrentes das constantes agressões psicológicas. As mulheres maltratadas experienciam sintomas de TEPT, pensamentos intrusivos, como sonhos e revivências das situações abusivas, e também sintomas de evitação, evitando lembrar as situações de agressão vividas. Também estão presentes sintomas de hiperexcitablidade autonômica, como alterações no sono, surtos de raiva, dificuldade de concentração, hipervigilância e propensão para “assustar-se” de forma exagerada (Margis, 2003 apud GOMES, 2012).

Episódios recorrentes de violência são considerados por psicólogos e outros profissionais da área da saúde como eventos traumáticos, caracterizados pela exposição contínua e prolongada a eventos de alto impacto emocional, pouco previsíveis e/ou controláveis reconhecidos por serem variáveis, múltiplos e de longa duração (Meichenbaum, 1994 apud GOMES, 2012). O mesmo autor afirma que mulheres vitimizadas por seus companheiros apresentam altos níveis de depressão, ideação e tentativas suicidas, abuso de substância e, mais especificamente sintomas de TEPT, distúrbio de sono e/ou alimentação, entre outros. Em sua revisão sobre TEPT e vitimas de violência doméstica, afirma que tais mulheres apresentam constantemente sensação de perigo, tornando-se em geral mais dependentes e sugestionáveis dificultando grandemente a tomada de decisões e, em consequência à situação de desamparo em que vivem, apresentam sentimento de culpa e dificuldade em fazer planos para o futuro em relação à família, aos filhos, carreira, etc. (GOMES, 2012).

Sá & Werlang (2013) observaram que as características de personalidade das mulheres vítimas de violência doméstica perpetrada por seus parceiros íntimos nas pesquisas analisadas indicam traços borderline, dependente e esquizoide, ainda que elas apresentem sintomas de depressão, desesperança, estresse pós-traumático e tendências autodestrutivas. Isso sugere que determinados traços são comuns às mulheres maltratadas e podem predispô-las a “escolhas” conjugais nocivas, mas esse achado também pode ser entendido de outra forma se levarmos em consideração alguns estudiosos da violência doméstica contra a mulher (Back et al., 1982; Walker, 1991; Coolidge e Anderson, 2002; Gomes et al., 2012 apud SÁ & WERLANG, 2013) quando mencionam que mulheres que vivenciam relacionamentos abusivos podem adotar características de transtornos de personalidade como um meio de adaptação à situação, ou mesmo como uma forma de sobreviver a ela (SÁ & WERLANG, 2013).

Nenhum dos estudos localizados buscou determinar uma relação de causa-efeito para esse impasse. A partir disso, há a possibilidade de ambas as posições estarem corretas em parte, pois algumas mulheres podem apresentar transtornos ou características anteriores à situação de violência, resultando no envolvimento dessas em relações nocivas e outras mulheres talvez possam adotar essas características em resposta a seus parceiros violentos a fim de se adaptar e sobreviver. Em considerações derradeiras é preciso que se diga que não é fácil compreender como um indivíduo, seja por dificuldades pessoais ou por fazer uso de álcool ou drogas, é capaz de maltratar física, sexual ou psicologicamente a pessoa que escolheu para constituir uma família (Sá, 2011); mais difícil ainda de entender é o que faz com que as mulheres, vítimas de seus parceiros, permaneçam nessa situação abusiva, muitas vezes, correndo risco de morte. Parece que existem algumas características comuns às vítimas que podem levá-las à situação de violência conjugal ou, que, por outro lado, talvez sejam desenvolvidas no intuito da sobrevivência (SÁ & WERLANG, 2013).

Narvaz & Koeller (2006) e Sá (2011), citados no texto de Mina & Carneiro (2012) elencaram alguns dos motivos que fazem a mulher permanecer neste contexto violento: Família unida; dependência financeira do parceiro e comunidade; medo, insegurança e violência psicológica; violência advinda de lares também violentos; relação da pobreza à violência; miséria afetiva associada à miséria econômica; falta de confiança em si mesma, isolamento e dependência do agressor; a exclusão gerada pela pobreza de laços sociais; a pobreza engendrada pela violência estrutural; mulheres em extremas condições de pobreza; submissão e resistência; Transtorno de Personalidade Dependente (MINA & CARNEIRO, 2012).

A violência tornou-se uma das temáticas centrais da saúde pública por sua magnitude e repercussões no comprometimento da saúde e qualidade de vida das pessoas. Diversos estudos têm mostrado os prejuízos que a violência praticada nos lares pode acarretar na infância, fase da vida crucial para o desenvolvimento humano. A violência familiar potencializa o desenvolvimento de problemas de comportamento, manifestações cada vez mais presentes na vida de milhares de crianças, encontradas nos ambulatórios de psicologia e de psiquiatria, nas salas de aula das escolas e na literatura especializada Internacional (PESCE, 2009).

Problemas de comportamento são considerados como comportamentos socialmente inadequados, representando déficits ou excedentes comportamentais que prejudicam a interação da criança com os pares e adultos de sua convivência. Associações entre problemas de comportamento e variáveis do ambiente familiar têm sido verificadas, incluindo-se com destaque os relacionamentos permeados pela violência. A quantidade e/ou qualidade de eventos de vida negativos provenientes da família vêm sendo apontadas como particularmente prejudiciais ao desenvolvimento da criança e fator condicionante para problemas de comportamento na infância (PESCE, 2009).

O tipo específico de problema de comportamento abordado pela autora foi o externalizante, caracterizado por condutas desafiadoras excessivas e transtornos de conduta como agressividade contra pessoas e animais e comportamento transgressor, com o comportamento dirigindo-se para o ambiente em que a criança/adolescente se insere (destruição a propriedades, furtos, violações de regras sociais) (PESCE, 2009).

Tanto as fontes revisadas quanto à literatura que serviu de base para realização do estudo de Renata Pesce (2009) apontaram para algumas questões fundamentais. Primeiramente, é importante tecer uma reflexão sobre violência familiar. Ela se manifesta de diversas formas, mas sabe-se que, sobretudo no Brasil, as mais comuns são aquelas direcionadas à mulher, às crianças e aos idosos. Nos artigos analisados (maioria norte-americana), destacou-se a construção social dos atributos de masculinidade e feminilidade, com expectativas culturais demarcadas em relação a cada um dos gêneros.

Graham-Bermann explica que a maioria das pesquisas de saúde mental na área de violência doméstica conclui que a mera exposição à violência doméstica é, em si mesma, uma forma de maltratar a criança, afirmando que a criança que testemunha a agressão à sua mãe é vitima de violência psicológica. Outro estudo realizado por Corrêa e Williams, sobre o impacto da violência conjugal na saúde mental das crianças, indica altos índices de depressão, agressividade, isolamento e reduzida autoestima em tais crianças (PESCE, 2009).

As violências física, sexual e psicológica contra a criança e o adolescente permearam todos os artigos analisados, inclusive aqueles com enfoque na violência conjugal, mostrando que, muitas vezes, a violência no âmbito da família não ocorre de uma só forma, podendo-se falar em famílias com dinâmica de violência (PESCE, 2009).

A literatura também aponta para as práticas parentais inadequadas, caracterizadas por disciplina ineficiente, negligência, ausência de atenção e afeto, disciplina relaxada, punição inconsistente, como prejudiciais ao desenvolvimento infantil, podendo desencadear comportamentos agressivos. Tanto Holden, Geffner e Jouriles como Fantuzzo e Lindquist discutem maior índice de internalização de comportamentos-problema em meninas do que em meninos expostos à violência conjugal. Em contraste, para tais autores, os meninos apresentam maior externalização dos comportamentos-problema (apud PESCE, 2009).

É certo que crianças com comportamento agressivo e transgressor estão denunciando alguma coisa, quer seja maus-tratos, solidão ou outra dor. A continuidade dos estudos pode contribuir para que diversas práticas possam ser conduzidas especialmente no contexto escolar, familiar e da saúde, visando à prevenção de agravos ao desenvolvimento desses pequenos cidadãos, muitas vezes transformados de vítimas em réus (PESCE, 2009).

Renata Pesce (2009) mostrou que a questão da violência conjugal predomina nos estudos de revisão bibliográfica como tipo de maus tratos familiar, com potencial para causar problemas de agressividade e transgressão em crianças, enfatizando o papel da prevenção e da promoção à saúde na infância e na adolescência. Em relação à criança, a violência é uma comum e grave violação de direitos, por negar-lhes a liberdade, a dignidade, o respeito e a oportunidade de crescer e se desenvolver em condições saudáveis.

Comportamentos agressivos em crianças tendem a manter-se ao longo do tempo e de forma cada vez mais acentuada, fato que aponta para a necessidade de estratégias de prevenção desses agravos a serem desenvolvidas nos contextos escolar, familiar e da saúde (PESCE, 2009).

Levando-se em conta as várias doenças psiquiátricas que cursam com violência e violência doméstica enquanto sintoma de seus quadros clínicos, os aspectos da psiquiatria forense também precisam ser contemplados neste tipo de discussão (BARROS, 2017).

A psicóloga do Conselho Tutelar, Especialista em saúde mental da infância e adolescência pelo IPUB/UFRJ Adriana Boggéa (2016), estudiosa de Donald Winnicott, reflete e discute que algum adolescente hoje faz apelo aos furtos como forma de aproximação/identificação com a figura paterna, também expressando com esses um pedido de controle de pessoas fortes, amorosas e confiantes. Transgredir contra a sociedade seria uma tentativa do restabelecimento do controle exterior, já que encontra inúmeras dificuldades para fazer esse controle por si só.

O Conselho Tutelar, como órgão garantidor dos direitos da criança e do adolescente elencados na Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), não tem como função efetuar tratamento/acompanhamento psicológico sistemático dos usuários. A intervenção do psicólogo no Conselho Tutelar se constitui em fazer uma avaliação inicial do caso, lançando mão para isto da metodologia que julgar necessária. Posteriormente, ele faz uma sugestão de encaminhamento ao conselheiro tutelar, que é a figura que efetivamente aplicará a medida protetiva. Sendo assim, o psicólogo tem como função assessorar o conselheiro tutelar no sentido de aplicar a medida protetiva mais adequada para o restabelecimento do direito ameaçado ou violado por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou ainda em razão da conduta da própria criança ou adolescente (conforme art. 98 da Lei 8069/90) (BOGGÉA, 2016).

Após a aplicação da medida, cabe ao Conselho Tutelar acompanhar o cumprimento da mesma, podendo o acompanhamento ser feito pelo conselheiro e/ou pela equipe técnica (composta no município do Rio de Janeiro por psicólogo e assistente social), tanto via profissional da instituição para onde o jovem foi encaminhado, como diretamente com a família (BOGGÉA, 2016).

Neste sentido, Adriana Boggéa entende que o atendimento a estes tipos de casos deva ser respaldado por uma rede de serviços complexa e capaz de suportar os processos de progresso e retrocesso característicos. A autora aposta na intervenção acolhedora, compreensiva, estabelecedora de limites e questionadora diante do que é trazido como verdade única, de maneira a que possa se constituir como um diferencial e abrir novos caminhos para jovens que se encontram com seu potencial criativo tão limitado e aprisionado (BOGGÉA, 2016).

Para a psicanalista, coordenadora do Núcleo de Atenção à Violência do Instituto de psiquiatria da UFRJ, Simone Gryner (2016), a violência doméstica se caracteriza por uma situação excessiva para a criança ou adolescente na qual ela e o autor da agressão têm uma relação já estabelecida. A violência é cometida dentro do contexto da esfera social daquela pessoa e pode implicar algum grau de parentesco – pai, mãe, avós etc. – ou apenas uma relação de proximidade – vizinhos, conhecidos etc. Nessa situação, fez muita diferença, tanto para a criança quanto para a mãe, o fato de a violência ter sido realizada por alguém em quem se depositava certo tipo de confiança. Entretanto, ao contrário do que ocorria na situação acima relatada, a violência acontece de forma mais frequente dentro da própria família e raramente se manifesta num episódio isolado, único (GRYNER, 2016).

Frequentemente, a violência é somente uma das diversas formas de relação entre essas pessoas, o que significa que estão intensamente presentes, sentimentos contraditórios de amor e ódio, respeito e desprezo, confiança e medo. Além da violência sexual, a violência pode se caracterizar como física, psicológica, como negligência ou como exploração sexual comercial. Podemos acrescentar também situações de risco pessoal e social como, por exemplo, crianças e adolescentes envolvidos com tráfico de drogas, prostituição e/ou que fogem de casa para morar na rua (GRYNER, 2016).

As marcas provocadas pela violência são diferentes para cada criança. A intensidade de seus efeitos depende da vulnerabilidade, da idade, da frequência, do tipo de abuso, do silêncio em torno da criança e do posicionamento dos responsáveis. Tem consequências muito distintas o fato de uma criança viver um ato isolado, ou ter que conviver diariamente com o autor da agressão. Os cuidados que se seguiram após a revelação (se acreditaram, se protegeram) influenciam, retroativamente, o que foi vivido na época do abuso. Estas situações revelam que, de certa forma, não existe o fato em si, mas que todo fato parte da leitura que se pode ter dele, e das possibilidades e impossibilidades que surgem a partir daí (GRYNER, 2016).

Uma situação bastante frequente que chega aos profissionais de saúde é uma suspeita de situação de violência sem que tenha havido a confirmação. Nesse momento, se o profissional de saúde conseguir não ficar fixado em descobrir “a” verdade, há mais chance de a fala circular e de um vínculo se construir. Independentemente do fato de estar ou não havendo o abuso, a suspeita da ocorrência já traz consequências para os envolvidos, e essas consequências podem ser percebidas de várias formas. É importante que o paciente e seus familiares se sintam acolhidos para que possam falar de seus medos, inseguranças e dificuldades. Independentemente de haver ou não a confirmação, os primeiros contatos do profissional com as pessoas envolvidas são fundamentais e têm influências sobre os possíveis desdobramentos do caso (GRYNER, 2016).

Chama a atenção a surpresa quase sempre presente quando as pessoas envolvidas em situações de violência descobrem que podem falar de si próprias, de suas histórias, e não apenas do acontecimento específico que as levou ao atendimento. É como se, até então, houvesse apenas os fatos a serem desvendados, implicando a existência de uma objetividade, de uma verdade absoluta, sem a presença de um sujeito, afetado de modo singular pelas pessoas que o cercam. Destacou-se também o fato de como está presente para a criança que o pai fez algo que não devia – o que exige um limite colocado por uma instância representante da lei – mas também como é necessário que eles possam ter como referência um lugar de cuidados (GRYNER, 2016).

É importante ressaltar que em relação aos autores de agressão sexual, ao contrário do que circula na literatura especializada, não observamos que a violência seja uma repetição de um abuso ocorrido na infância. O tratamento do autor de agressão visa proporcionar a possibilidade de pôr em palavras aquilo que aparecia somente no agir. Isso não significa que necessariamente o autor irá se engajar no tratamento e se responsabilizar pelo que fez, já que se trata aí de uma decisão de cada sujeito. Porém, faz toda diferença ele poder ter um espaço de fala, para além da sanção jurídica. É só quando um sujeito articula em seu discurso sua forma de agir que ele pode se reconhecer e se implicar no seu ato, o que abre a possibilidade de uma mudança de posição. Muitas vezes, os profissionais não acreditam que o autor de agressão seja alguém que possa e deseje se tratar (GRYNER, 2016).

Portanto, por tudo que vimos até o momento são muito delicados tanto este diagnóstico quanto este cuidado, requisitando firmeza para a intervenção clínica, medicamentosa e psicoterapêutica ou mesmo a sanção do isolamento, que deverá estar associada à generosidade de se acreditar no potencial humano daqueles seres em questão, crendo em seu potencial de recuperação.

O problema da violência doméstica além de multidisciplinar é também interdisciplinar e transdisciplinar. Faz-se necessário construir uma rede horizontal de comunicação e desenvolver a competência para se trabalhar em rede de maneira ética.

Na violência doméstica todos os atores são afetados, sejam vítimas, agressores e a própria comunidade, levando a um reflexo de grande importância que compromete a qualidade da saúde ambiental e espiritual.

REFLEXÃO

A violência, em especial a violência doméstica, está presente no mundo todo, não respeita fronteiras de classe social, raça/etnia, religião, idade ou grau de escolaridade (SÁ & WERLANG, 2013). Este comportamento inadequado estende-se às redes sociais, existindo relatos de suicídio após intensas exposições à violência virtual do conhecimento de todos, tendo-se tornado também objeto de discussão e então passado a integrar o quadro dos fatos típicos, considerado crime…

A violência estrutural e a violência doméstica espirram em todos nós, em especial os profissionais que, mais do que debaterem, cuidam das feridas físicas, mentais, ambientais, sociais, espirituais, que precisam também de suporte clínico e espiritual enquanto estratégias de enfrentamento da situação cronicamente prevalente e gravemente incidente.

A perversidade se estende via publicações anônimas ou por intermédio de re-exposição de crianças, famílias e suas situações via rede de computadores, via aplicativos de mensagens, dentre outros exemplos de desvalor e de desrespeito com a dor humana, e já se tornaram passíveis de responsabilizações civis, tanto por quem exibe quanto pelos seus provedores, ambos sofrendo sanções jurídicas (SATO, 2013). O mau trato estende-se, inclusive aos animais, sugerem deslocamentos da alienação parental na família multi-espécie, atitudes de vingança e de ódio perpassam as relações de gênero. Infâncias são roubadas.

No contexto das relações transferenciais e contra-transferenciais, por sinal tão mal compreendidas pela população em geral (AMARAL, 2017), também por aqueles que não cuidam dos seres feridos, talvez por uma dificuldade de identificação projetiva, pergunta-se: Poderá a arteterapia de abordagem junguiana também assumir um papel de contribuição à realidade da violência doméstica no SUS?

Apesar da importância e da seriedade dos conceituais teóricos aqui mostrados, a reflexão e o alerta aos direitos que a sociedade possui e desconhece são pertinentes e relevantes. A vida faz ser resiliente. Contudo, a vida é dinâmica e curta! Precisa também ser feliz!

Pessoas… Desapeguem-se do passado com determinação e exerçam os seus direitos!

Direito de Viver em Paz, Harmonia e Tranquilidade Interior! Direito de dar e de receber Amor.

COMENTÁRIO FINAL E CONVITE

O presente estudo de revisão bibliográfica visou introduzir o leitor ao grave panorama mundial e brasileiro a partir de alguns dos autores que se dedicam ao tema. Reafirmamos a ausência de conflito de interesses de nossa parte. Pensando nisto, num breve tempo que temos disponível para um primeiro encontro de trabalho nesta temática, no dia 12/12/17, os seguintes profissionais trarão suas contribuições para nosso público presencial bem como, através dos vídeos gravados, ao nosso público virtual:

 

Autores:

M.C.B.N. Varricchio[1]

J.A. Frederico[2]

R. de A. Araújo[3]

D. Soares[4]

R. Peralta[5]

F. Tavares[6]

N.B. de N. Gomes[7]

S. da S. Malfacini[8]

C. Zanei[9]

C.L.S. Lage[10]

A.S. Pyrrho[11]

 

Em Pauta: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Rafaella Araújo de Azevedo – Psicóloga, Residência Multiprofissinal FMPFASE

José Alves Frederico – Técnico de Enfermagem, membro AA

Nelson Bretas – Médico Veterinário

Fábio Tavares – Médico, Arteterapeuta

Deborah Soares – Assistente Social

Cátia Zanei – Advogada

Sejam bem-vindos!

https://sites.google.com/view/lipat/sapb

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABBAGNANO, N. e FORNERO, G. Diccionario de filosofía. Fondo de Cultura Económica, 2004. 1103p. (https://books.google.com.br/books?id=DNpue_u2V7YC).

AMARAL, M. Leibniz…Tolstói…Nietzsche…Freud & P. Freire – II (Sim! SÓ O AMOR CONSTRÓI e propicia uma “reconstrução”) In: TEMAS E CONTROVÉRSIAS EM PSIQUIATRIA. RESIDÊNCIA MÉDICA IPUB/UFRJ.

http://www.ipub.ufrj.br/portal/ensino-e-pesquisa/ensino/residencia-medica/blog/item/717-leibniz-tolstoi-nietzsche-freud-p-freire-ii

BARROS, D. M. de. Psiquiatria Forense: Interfaces jurídicas, éticas e clínicas. Ed. Elsevier Brasil. 2017. 288p. (https://books.google.com.br/books?isbn=8535281703).

BOGGÉA, A. Parte III: Uma história roubada O Conselho Tutelar e intervenção preventiva com jovens em situação de risco. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Psiquiatria. P. 143 – 148. Da Clínica à Reabilitação Psicossocial – Manual de Saúde Mental de crianças e Adolescentes.

http://www.ipub.ufrj.br/portal/ensino-e-pesquisa/cadernos-ipub/publicacoes/volume-01

GOMES, R. M. Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Transtorno de Estresse Pós-Traumático: um enfoque cognitivo comportamental. Revista de Psicologia da IMED, Passo Fundo, v. 4, n. 2, p. 672-680, 2012. ISSN 2175-5027. Disponível em: <https://seer.imed.edu.br/index.php/revistapsico/article/view/172>. Acesso em: 17 nov. 2017.

GRYNER, S. Uma escuta possível em situação de violência doméstica. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Psiquiatria. Caderno IPUB Nº 1 Online – DA CLÍNICA À REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL: Manual de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes. p. 149 – 158. Acesso em: 17 nov. 2017

http://www.ipub.ufrj.br/portal/ensino-e-pesquisa/cadernos-ipub/publicacoes/volume-01

MINA, A.P. da S. & CARNEIRO, R.S. Um estudo sobre a violência doméstica contra a mulher na sociedade contemporânea. POLÊMICA. v. 11, n.4. 5 páginas s/ numeração. 2012.

PESCE, R. Violência familiar e comportamento agressivo e transgressor na infância: uma revisão da literatura. Ciência & Saúde Coletiva, v.14, n.2, p.507-518, 2009.

RIBEIRO, W. S.; ANDREOLI, S. B.; FERRI, C. P.; PRINCE, M. & MARI, J. J. Exposição à violência e problemas de saúde mental em países em desenvolvimento: uma revisão da literatura. Rev Bras Psiquiatr. v. 31, Supl II, S49-57. 2009.

SÁ, S. D. & WERLANG, B. S. G. Personalidade de mulheres vítimas de violência doméstica: uma revisão sistemática da literatura. Contextos Clínicos, v.6, n.2, p.106-116, julho-dezembro 2013. doi: 10.4013/ctc.2013.62.04.

SATO, R. M. O Dano Moral nas Redes Sociais e sua Responsabilização. Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. RJ. 2013. 29p.

[1] Profa. Adjunta de Semiologia e Semiotécnica da Faculdade de Medicina. Membro co-responsável pelo site SAPB/UFRJ. Profa convidada do ITF. Professora convidada da Residência Médica e da Residência Multiprofissional em Atenção Básica da FMPFASE.

[2] Técnico de Enfermagem. Membro dos Alcoólicos Anônimos.

[3] Psicóloga (UFMG) Residente no Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica da FMP/FASE.

[4] Assistente Social (Unopar). Especialista em Serviço Social e Trabalho com Famílias. Unimed.

[5] Direito (UCP). Graduanda em Medicina pela FMP.

[6] Médico (Fundação Técnico-Educacional Souza Marques). Aluno do Curso de Especialização lato senso em Arteterapia pela Clínica Pomar.

[7] Médico veterinário (UFMG). Mestre em Patologia Animal pela Universidade Federal de Lavras.

[8] Médica (FMP). Gerente da Área Técnica de Câncer da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Professora de Saúde Coletiva da Universidade Iguaçú. Mestre em Saúde Coletiva, área de concentração Atenção Primária à Saúde/UFRJ.

[9] Direito (UCP). Mestre pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

[10] Físico (UFRJ). Especialista Sênior em P. I. do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

[11] Prof. Associado de Parasitologia Clínica da Faculdade de Farmácia da UFRJ. Membro responsável pelo site SAPB e pelo Laboratório de Imunoparasitologia e Análises Toxicológicas (LIPAT).



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